Responsável pela arrecadação e distribuição dos valores correspondentes aos direitos autorais dos profissionais da área musical, o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) repassa tal quantia para as associações que, então, efetuam o pagamento aos artistas. Se você é autor, intérprete, músico ou produtor fonográfico e teve a sua obra ou fonograma reproduzidos em algum evento, veja como receber…
Após sessão virtual realizada no dia 29/04/2020, o STF suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP 927, dispositivo que considerava que a contaminação por coronavírus não poderia ser considerada como relacionada ao trabalho, exceto mediante comprovação do nexo causal. No entanto, a suspensão do artigo não abre a possibilidade de que qualquer trabalhador declare que um diagnóstico de covid-19…
Nem o mais pessimista dos videntes pôde prever a calamidade que tomaria conta dos noticiários: a descoberta de um novo coronavírus, batizado de Sars-Cov-2, virou a preocupação mundial de 2020. As notícias sobre o tema começaram a circular nas últimas semanas de 2019, quando médicos notificaram um aumento do número de crises respiratórias na cidade de Wuhan, na China. Poucos…
A licitação é o procedimento administrativo que a Administração Pública utiliza para alienar, locar ou adquirir bens, bem como realizar serviços ou obras. Assim, a licitação permite que o ente estatal selecione, de forma transparente, equitativa e idônea, a mais vantajosa dentre as propostas apresentadas pelas empresas interessadas. Isto é, a licitação impede que haja uma contratação arbitrária pela Administração…
O vale-alimentação é um benefício que visa custear as despesas com a alimentação do trabalhador, concedido pelo empregador ao empregado, seja por força de disposição contida na Convenção ou no Acordo Coletivo da categoria ou, ainda, por mera liberalidade. O artigo 458, da CLT, estabelece expressamente que as prestações in natura pagas habitualmente pelo empregador ao empregado, em decorrência da…
