Ante a publicação da Lei 14.026, em 15 de julho de 2020, também chamada de marco legal do saneamento, é fundamental entender como funcionava o saneamento básico até então e como ficará após a aprovação do Marco Legal. Atualmente, na maioria das localidades, o Estado é o responsável pela construção e manutenção das redes de água e esgoto. Todavia, o…

De acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT Nº 857, de 1º de abril de 2020, o novo calendário prevê a realização do crédito em conta a partir do dia 30 de junho de 2020 para todos os beneficiários correntistas CAIXA, nascidos de julho a dezembro. O calendário de recebimento leva em…

Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Petrobras pague aos seus empregados gastos com home office. Essa foi a decisão da  juíza da 52ª vara do Rio de Janeiro na Ação Civil Pública ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores Petroleiros em face da empresa Petrobras. Na presente ação o Sindicato requer em tutela antecipada, que a empresa disponibilize mobiliário ergonomicamente…

Quando se fala na crise causada pela Pandemia de COVID 19, automaticamente se pensa que o grande desafio dos setores produtivos é tentar manter a atividade produtiva e não deixar a saúde financeira da companhia ser prejudicada. No entanto, empresas responsáveis têm consciência da existência de outra obrigação: manter o ambiente de trabalho saudável e evitar  a contaminação de seus…

No dia 16 de junho, o Projeto de Lei de Conversão 15/2020 proveniente da MP 936, que permite a redução de salários e jornada de trabalho durante a pandemia, foi aprovada pelos senadores e remetida ao presidente da República para sanção. Ressalta-se que o Senado retirou algumas alterações formuladas pela Câmara dos Deputados que faziam referências à MP 905/2019, vulgarmente…