Leiaute eSocial com a versão 2.3
Leiaute eSocial com a versão 2.3
No dia 09/10, ficou disponível para testes o novo leiaute eSocial na versão 2.3. Na mesma ocasião, ficou disponível também a nova versão do Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial versão 1.5 e o Pacote de comunicação eSocial versão 1.4, na área de Documentação Técnica do portal do eSocial.
A versão 2.3 foi elaborada de acordo com sugestões que foram enviadas ao órgão pelas próprias empresas participantes dos testes na versão 2.2.02. Por esse motivo, o novo leiaute traz correções e melhorias que vão facilitar os processos realizados pela plataforma.
No entanto, segundo o Comitê Gestor da plataforma, os testes devem continuar até que a nova versão esteja no ambiente de testes.
Novidades
Conforme consta no site do portal do eSocial, as principais novidades da versão 2.3 são a fusão dos eventos de cadastramento inicial e admissão no S-2200; o novo evento S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência, e o retorno do processamento da admissão com as informações do contrato de trabalho.
Importante lembrar que, conforme cronograma de implantação, será obrigatória a transmissão das informações por meio do eSocial para as empresas com faturamento acima de R$78 milhões no ano de 2016, a partir de 01/01/2018, com exceção dos eventos relativos a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST). Estes, serão obrigatórios após os seis primeiros meses do início da obrigatoriedade, ou seja, a partir de 01/07/2018.
Testes com a nova versão
Os testes com o leiaute do eSocial versão 2.3 começaram no dia 10 de outubro no ambiente de Produção restrita. Todos os eventos enviados pelas empresas foram excluídos da base de dados e serão reenviados por meio da nova versão.
Além disso, todas as novidades mencionadas acima, bem como os testes para emissão de procuração eletrônica já estão implementados.
Versão 2.4 do leiaute eSocial
Em setembro, a Resolução nº 11 do Comitê Gestor do eSocial foi publicada no Diário Oficial da União. Esta resolução aprova a versão 2.4 do leiaute do eSocial, a qual está disponível no item Documentação Técnica do site oficial do eSocial.
Esta versão do leiaute se refere às mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei 13.467/17. Esta lei trata da alteração de diversos artigos da CLT, bem como dos artigos da lei 6.019/74, que abrange o trabalho temporário; da lei 8.036/90 sobre o FGTS, e da lei 8.212/91 referente ao Plano de Custeio Previdenciário.
Assessoria para empresas
Diante de tantas mudanças no eSocial, é natural que haja dúvidas quanto à utilização da nova versão e sobre os dados já registrados na plataforma.
O escritório de advocacia MOURA BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ante a sua experiência na área trabalhista, vem prestando serviços de consultoria para auxiliar as empresas nos assuntos relacionados ao eSocial.
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