A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê, no artigo 482, alínea “f”, a embriaguez (habitual ou em serviço) como falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa.

A embriaguez pode ser dividida em habitual (crônica) ou embriaguez “no trabalho” (ocasional). Esta se dá necessariamente no ambiente de trabalho e aquela, constitui um vício ou até mesmo uma enfermidade em razão da reiteração do ato faltoso por parte do empregado.

Desta forma, é importante que a empresa analise individualmente cada caso para cada empregado. Isto porque, se estivermos falando de um trabalhador diagnosticado como alcoólatra, a conduta adotada pela empresa deverá ser outra, no sentido de tentar alternativas em apoio ao colaborador, em vez de apenas dispensá-lo/adverti-lo – podendo, então, o obreiro ser encaminhado para tratamento médico ou, até mesmo, afastamento previdenciário.

Em contrapartida, o empregado que não sofre da doença do alcoolismo, pode, sim, ser demitido por justa causa.

Por cautela, aconselha-se que, inicialmente, seja aplicada ao empregado embriagado uma suspensão, de forma a permitir que ele mude esse comportamento inaceitável, bem como, tenha ciência de que este comportamento não condiz com um ambiente de trabalho saudável e seguro.

Isto porque, o entendimento majoritário dos Tribunais, em qualquer das situações de dependências químicas no ambiente de trabalho, é de que cabe ao empregador esgotar os recursos disponíveis para promover e preservar a saúde do trabalhador.

Registre-se, por fim, a importância de que a empresa não deixe o empregado embriagado realizar suas atividades. Isso por que ele poderá colocar em risco a própria integridade física do trabalhador e até mesmo de outros funcionários, e o empregador, consequentemente, acabará sendo responsabilizado.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

Close