eSocial: O que é e quais são os desafios das empresas diante deste novo cenário
eSocial: O que é e quais são os desafios das empresas diante deste novo cenário
“Empresas não se preparam para o novo eSocial”.
A frase com a qual iniciamos este artigo sobre o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) foi retirada do título de matéria publicada no jornal “Folha de S. Paulo”, redigida neste ano de 2017, com o objetivo de elucidar que metade das empresas sujeitas ao envio de informações em tempo real sobre a folha de pagamento e encargos trabalhistas para o eSocial, ainda não se prepararam para lidar com o novo sistema.
Tal notícia evidencia o quão inaptas as empresas ainda estão perante este importante passo nas relações trabalhistas, e isso é muito mais preocupante para a saúde financeira de sua empresa do que você pode presumir.
Felizmente, nós do escritório Moura Bonato Sociedade de Advogados estamos aptos para lhe ajudar no esclarecimento de todas as suas dúvidas sobre o eSocial. Acompanhe-nos:
O QUE É ESOCIAL?
O eSocial é um programa do Governo Federal cujo propósito é unificar e padronizar as Obrigações Acessórias, agrupando essas informações e, com isso, facilitar aos órgãos participantes sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e FGTS.
Atualmente, as empresas necessitam enviar dados sobre os seus colaboradores para inúmeros órgãos e agências do governo (INSS, FGTS, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal e Tribunal Superior do Trabalho), em diferentes padrões e formatos, aumentando o risco de falha e ampliação do passivo.
Com o eSocial, todas as entidades governamentais citadas acima estarão reunidas em um único sistema online atualizado em tempo real, agilizando o processo da entrega de dados.
Importante frisar que o eSocial apenas estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.
De maneira resumida, a escrituração digital social do eSocial tem como principais finalidades:
[wp-svg-icons icon=”checkmark-circle” wrap=”i”] Simplificar o cumprimento de obrigações pelos empregadores por meio da padronização;
[wp-svg-icons icon=”checkmark-circle” wrap=”i”] Guardar e conservar as informações no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando ao órgão participante do projeto sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais de apuração de tributos e FGTS;
[wp-svg-icons icon=”checkmark-circle” wrap=”i”] Conceder as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo de emprego;
[wp-svg-icons icon=”checkmark-circle” wrap=”i”] Melhorar a fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
[wp-svg-icons icon=”checkmark-circle” wrap=”i”] Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e seguro social; entre outros.
Em que pese a obrigatoriedade de implantação do eSocial a partir de janeiro/2018 para as empresas com faturamento acima de R$78 milhões no ano de 2017 e julho/2017 para as demais empresas, a maioria dos empresários ainda não tem o menor conhecimento sobre as mudanças a serem feitas na adesão ao novo sistema e, pior, quais as informações a serem lançadas.
Diante dessa demanda, é essencial que as empresas insiram no sistema do eSocial informações de qualidade e apuradas, especialmente porque os dados existentes no sistema serão pelo Ministério do Trabalho e Emprego nas fiscalizações e, futuramente, pelo Poder judiciário nas Reclamações Trabalhistas.
O escritório de advocacia MOURA BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ante a sua experiência na área trabalhista, vem prestando serviços de consultoria para, em suma, desvendar problemas ocultos, vícios na confecção dos documentos (cartão de ponto, recibos de pagamento, dentre outros), bem como orientar como as informações devem ser inseridas no sistema para que não haja aumento do passivo.
Conte conosco para solucionar o “mistério” do eSocial para a sua empresa e manter todos os dados trabalhistas de seus funcionários na mais perfeita ordem!
