Nos últimos dias, houve a publicação da Medida Provisória nº 966, que trata sobre a responsabilização de agentes públicos por ação ou omissão em decorrência de atos praticados durante a pandemia de coronavírus. Ou seja, tais agentes somente poderão ser considerados responsáveis por algum dano causado por medidas de enfrentamento ao Covid-19 ou aos efeitos econômicos do isolamento social, se…
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Responsável pela arrecadação e distribuição dos valores correspondentes aos direitos autorais dos profissionais da área musical, o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) repassa tal quantia para as associações que, então, efetuam o pagamento aos artistas. Se você é autor, intérprete, músico ou produtor fonográfico e teve a sua obra ou fonograma reproduzidos em algum evento, veja como receber…
Após sessão virtual realizada no dia 29/04/2020, o STF suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP 927, dispositivo que considerava que a contaminação por coronavírus não poderia ser considerada como relacionada ao trabalho, exceto mediante comprovação do nexo causal. No entanto, a suspensão do artigo não abre a possibilidade de que qualquer trabalhador declare que um diagnóstico de covid-19…
ESOCIAL - NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO Foi comunicado pelo Comitê Gestor do eSocial no dia 29/11/2017 que a implantação do sistema se dará em 05 (cinco) fases, conforme cronograma abaixo: Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas Fase…
