DESQUALIFICAÇÃO DE JOGADORES, QUAIS SÃO OS LIMITES E REGRAMENTOS.

Durante a competição oficial do Mortal Kombat 11 realizada em janeiro deste ano, um dos finalistas, Titaniumtigerzz, foi desqualificado depois de fazer uma piada ao desenvolvedor do jogo, NetherRealm Studios, chamando de “nomes” a personagem do jogo, Sheeva. A desqualificação foi ao vivo, quando a transmissão foi retirada sem qualquer justificativa, deixando os comentaristas sem palavras sobre o que estava acontecendo no torneio.

A desqualificação do jogador foi realizada sem qualquer notificação ou aviso, simplesmente retiram o jogo do ar, como se o servidor tivesse caído, mas além da forma que o Torneio agiu com o jogador, a problemática vai além, isso porque para mim a forma com a qual o jogo dita as suas próprias regras de forma não muito claras, trazem prejuízos imensuráveis aos jogadores, sem adentrar na impossibilidade ao contraditório.

Se analisarmos as regras da competição do Jogo Mortal Kombat, este descreve as suas próprias regras, o chamado “Game Play Rules”, que obriga os jogadores a concordarem incondicionalmente a cumprir as regras oficiais e as decisões que a Intersport ou outras Entidades da Liga tomarem, ainda descrevem essas decisões como finais, ou seja, não cabe qualquer debate ou recurso.

No tocante a desqualificação do jogador Titaniumtigerzz, é necessário analisarmos os termos descritos no Código de Conduta, no item 7, das regras do Torneio, vejamos:

“Espera-se que todos os jogadores exibam bom espírito esportivo e mantenham respeito uns pelos outros e todos os funcionários da Liga ou Torneio e espectadores… Qualquer jogador que se comportar de maneira inadequada ou não competir em conformidade com essas Regras oficiais… pode ser imediatamente desqualificado da Liga ou Torneio e perder todos os prêmios potenciais… Além disso, a Intersport e os Organizadores do Torneio se reservam ao direito, a seu exclusivo critério, de banir jogadores desqualificados de qualquer torneio ou evento futuro organizado pela Intersport ou pelos Organizadores do Torneio..”

Analisando apenas esse parágrafo, verifica-se o comportamento e respeito exigido aos jogadores, funcionários e espectadores, mas nada diz respeito aos personagens do jogo. Ainda, verifica-se o absurdo punitório no tocante a possibilidade de banimento do jogador ad eternum de qualquer torneio futuro, ou seja, inexiste qualquer limite de tempo que possibilitaria o jogador de voltar a participar dos torneios. Conclui-se ainda, que a Liga tem poder total no que se refere ao jogador, caso opte pela sua exclusão apenas por uma decisão monocrática sem qualquer contraditório.

Não obstante, esse mesmo item descreve os comportamentos que a Liga considera como impróprios e que violam o Código de Conduta, vejamos alguns pontos interessantes:

“… Agir de maneira antidesportiva ou perturbadora, ou com a intenção de interromper ou prejudicar o funcionamento legítimo do Torneio ou Liga, ou irritar, abusar, ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa; utilizar logotipo, marcas, ou gamertags ofensivas, vulgares ou obscenas; atitudes sexistas, preconceituosas no tocante a idade, racismo ou qualquer outra forma de preconceito ou intolerância; utilizar qualquer palavra ou utilizar qualquer roupa que seja obscena, besta, vulgar, insultuosa, ameaçadora, abusiva, libidinosa, difamatória, censurável ou ofensiva que promova ou incite ódio ou conduta discriminatória; iniciar qualquer outro tipo de conduta ou comportamento que seja inapropriado pela Intersport ou Comissão Organizadora nesses termos descritos ou violação das Regras Oficiais.”

Verifica-se que, apesar dos comportamentos taxativos descritos acima, nada diz respeito aos personagens do jogo, mas sim apenas em relação aos jogadores, funcionários e espectadores. Ou seja, em nenhum momento o Código de Conduta traz qualquer expectativa de conduta no tocante aos personagens.

Evidente que, se analisarmos o item 7 de uma forma extensiva, o Código de Conduta descreve uma séria de punições no tocante a proibição de atitudes vexatórias o que poderia interpretar que há uma extensão da proibição aos personagens do jogo, e desta forma, a desqualificação do jogador seria devida, mas se entendermos que o rol é taxativo, não haveria qualquer margem para extensão do rol, logo a desqualificação do jogador é totalmente indevida e por consequência possível de retratação ou mesmo indenização proporcional ao prejuízo causado.