Uma das opções para aquisição de nacionalidade portuguesa é por meio de a aquisição imobiliária no valor mínimo de $500.000,00 (quinhentos mil euros). Considerando que o Real está muito desvalorizado em comparação ao Euro, alguns podem estar pensando que é uma opção cara, contudo segue a dica: Já pensou em lucrar com o imóvel? Você sabia que mais de 80%…
ESOCIAL - NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO Foi comunicado pelo Comitê Gestor do eSocial no dia 29/11/2017 que a implantação do sistema se dará em 05 (cinco) fases, conforme cronograma abaixo: Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas Fase…
Sociedade Unipessoal poderá regularizar seus débitos de ISSQN com a Prefeitura de São Paulo Contribuintes da municipalidade de São Paulo terão a oportunidade de regularizar seus débitos de ISSQN decorrentes do seu desenquadramento do Regime Especial das Sociedades Uniprofissionais – SUP, no tocante somente ao período em que o contribuinte permaneceu indevidamente enquadrado naquele regime. O programa de Regularização de…
Cartilha eSocial Conceitos fundamentais O eSocial, que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), foi instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014 e tem por objetivo a coleta de informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias e o armazenamento em um ambiente virtual. As informações serão agrupadas por meio de eventos que devem ser encaminhados em uma…
Limites das exigências para habilitação das empresas em licitações públicas Para fins de habilitação, a Administração Pública apenas deve exigir as condições pré-estabelecidas na legislação constitucional e infraconstitucional e que são indispensáveis a garantia do cumprimento do contrato, nos termos do artigo 37, XXI, da Constituição Federal dos Licitantes. Com isso, não se admite a inclusão de…
